[Cyber Cultura] O risco do acordo Trans-Pacific Partnership

Recentemente foi realizado em Lima (no Peru) um encontro entre os países que estão negociando o chamado "Trans-Pacific Partnership" (TPP), um acordo multinacional secreto que tem um capítulo com disposições sobre leis que devem ser aplicadas a proteção de direitos autorais. Como o acordo é secreto, ninguém sabe exatamente do que ele trata, mas os ciber ativistas temem que ele represente uma enorme ameaça para a Internet e para o acesso dos usuários a conteúdos digitais.

Uma das principais preocupações é que o TPP vai exigir que os países signatários reescrevevam suas leis e políticas nacionais para proteger os direitos autorais, atendendo interesses da indústria, e não da população. Uma vez que o texto do acordo nunca foi oficialmente divulgado publicamente, o pouco que se sabe vem de documentos que vazaram. Tudo indica que o capítulo sobre propriedade intelectual cobre direitos autorais, marcas e patentes que os negociadores norte-americanos estão empurrando goela abaixo e que representariam normas de copyright muito mais restritivas do que atualmente existe nos tratados internacionais, incluindo o famoso ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement).

Felizmente o Brasil não faz parte do grupo de países que estão envolvidos nesse acordo, que inclui 11 países: EUA, Austrália, Peru, Malásia, Vietnã, Nova Zelândia, Chile, Cingapura, Canadá, México e Brunei.

Para quem quiser ssber mais, o site da Electronic Frontier Foundation (EFF) tem vários artigos sobre o TPP.