[Cyber Cultura] Estupro digital

Um tribunal brasileiro tomou uma decisão recente de dar arrepios na espinha: ao julgar o caso de uma mulher que teve fotos íntimas expostas pelo ex-namorado, o TJ/MG julgou que a vítima também foi culpada pela divulgação indevida das suas imagens, pois quando posou para as fotos, ela assumiu o risco de que fossem divulgadas.

Este é um caso típico de "revenge porn", quando um dos conjuges se vinga do outro expondo fotos íntimas do casal ou da outra parte, para causar sua humilhação. E a Internet, redes sociais e softwares de comunicação instantânea ajudam a espalhar tais fotos rapidamente, além de tornar quase impossível a remoção das fotos depois que elas foram publicadas abertamente.

A decisão foi tomada pelos desembargadores Francisco Batista de Abreu e Otávio de Abreu Portes, da 16ª Câmara Cível do TJ/MG. No caso em questão, uma mulher acusa o ex-namorado de ter gravado cenas íntimas dela e divulgado a terceiros. A autora relatou que transmitiu imagens de cunho erótico para o companheiro através da sua webcam, que foram capturadas por ele e posteriormente retransmitidas a terceiros.

A decisão inicial, em juízo de 1º grau, condenou o ex-namorado ao pagamento de indenização, mas em segunda instância, os desembargadores reduziram a indenização de R$ 100 mil para R$ 5 mil. Segundo o desembargador, a vítima "ligou sua webcam, direcionou-a para suas partes íntimas. Fez poses. Dialogou com o réu por algum tempo. Tinha consciência do que fazia e do risco que corria". E, posteriormente, complemetou com mais algumas pérolas:

• o namoro era irrelevante para o caso: "E não vale afirmar quebra de confiança. O namoro foi curto e a distância. Passageiro. Nada sério."
• a vítima não cuida da moral: "Quem ousa posar daquela forma e naquelas circunstâncias tem um conceito moral diferenciado, liberal. Dela não cuida".

Na prática, esta decisão criminaliza e pune a vítima, e não a pessoa que fez o ato indevido e desrespeitoso. Seria como se uma mulher, após ser estuprada, fosse acusada de estimular o ato violento por usar saia curta !

Um dos problemas nesse tipo de caso de "revenge porn" é que, durante a relação, existe uma sensação de confiança entre o casal. Mas, quando o relacionamento chega ao fim, esse pacto de confiança deixa de existir e, se um dos dois deseja se vingar do outro, as fotos íntimas são um prato cheio - ainda mais em uma sociedade machista que tem a tendência de criminalizar a mulher.

A melhor forma de evitar um caso de exposição de fotos íntimas é não tirar essas fotos, e muito menos, compartilhar com alguém. Considero isso um pouco de bom senso. Quanquer foto comprometedora e desnecessária pode, posteriormente, causar dores de cabeça indesejáveis.