[Segurança] Estratégia de Segurança Cibernética do Governo Brasileiro

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) publicou no Diário Oficial do dia 12/05/2015 a Portaria CDN Nº 14, de 11 de maio de 2015, que homologa a “Estratégia de Segurança da Informação e Comunicações e de Segurança Cibernética da Administração Pública Federal – 2015/2018, versão 1.0″.

Tal norma foi elaborada pelo Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (DSIC/GSIPR), com objetivo de fortalecer as ações de seguranca da informação no governo federal, incluindo as infraestruturas críticas e os serviços públicos nacionais. Ela descreve as diretrizes estratégicas para o planejamento de segurança governamental, com objetivos estratégicos e metas para os próximos quatro anos (2015 a 2018).

O documento tem 77 páginas (mas dá para pular até a página 37...) e apresenta dez objetivos estratégicos, conforme abaixo:

1. Institucionalizar o tema de SIC e de SEGCIBER no planejamento e no orçamento Federal;
2. Garantir continuamente o aprimoramento do quadro de pessoal da APF em SIC e SEGCIBER, de forma qualitativa e quantitativa;
3. Garantir continuamente a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em SIC e SEGCIBER na APF;
4. Instituir modelo de governança sistêmica de SIC e SEGCIBER na APF, com coordenação executiva, acompanhamento e avaliação do órgão central (GSI/PR);
5. Alinhar o planejamento de SIC e SEGCIBER ao planejamento estratégico dos órgãos e entidades da APF;
6. Ampliar e fortalecer ações colaborativas em SIC e SEGCIBER com a academia, setores público, privado e terceiro setor, no país e no exterior;
7. Elevar o nível de maturidade de SIC e SEGCIBER na APF;
8. Reforçar a SIC e SEGCIBER como alta prioridade na agenda de governo;
9. Valorizar e ampliar ações que fortaleçam a segurança das infraestruturas críticas da informação;
10. Promover mecanismos de conscientização da sociedade sobre SIC e SEGCIBER.

Além dos objetivos acima, o documento também indica várias metas para serem alcançadas a cada ano, de 2015 a 2018 - tais como, por exemplo, " Promover campanhas de conscientização da sociedade nas áreas de SIC e de SegCiber".