[Cidadania] Seus Dados São Você

A Coalizão Direitos na Rede, uma entidade preocupada com nossas liberdades e privacidade na Internet, acabou de lançar uma campanha sobre proteção de dados pessoais, batizada de "Seus Dados São Você". Esta campanha pretende sensibilizar a população e o congresso sobre a urgência da aprovação de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, tendo em vista o atual cenário de coleta massiva de dados pessoais.

Desde o momento em que uma certidão de nascimento é emitida e passa a constar no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, brasileiras e brasileiros passam a ter suas informações pessoais coletadas e armazenadas em bancos de dados públicos e privados. Ao longo de sua vida, cada vez que um cidadão acessa um serviço público, preenche um cadastro em uma loja, usa aplicações digitais ou interage em redes sociais também gera e compartilha centenas de milhares de dados. Essa coleta massiva de dados se aprofundou com o advento da Internet e com nossa interação diária e constante com centenas de sites e aplicativos online.

Atualmente, a coleta, tratamento e comercialização de dados pessoais são feitas de maneira generalizada e desregulada por empresas e governos, já que o Brasil não dispõe de uma lei de proteção de dados, ao contrário de diversos países. O tema já está em discussão no Congresso Nacional, onde a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial voltada a debater essa questão e já está tramitando o Projeto de Lei 5276/2016, sobre "o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural". Uma série de consultas e audiências públicas foram realizadas ao longo de 2015 e 2016.

A Coalizão Direitos na Rede defende uma lei baseada no consentimento livre e expresso dos usuários para a coleta e tratamento de seus dados pessoais, no direito dos usuários de saber que dados foram coletados e para que finalidades específicas, podendo revogar essa permissão a qualquer momento; na responsabilização dos titulares dos bancos de dados caso haja vazamentos e o uso indevido das informações prejudique as pessoas; e na criação de uma autoridade pública que regule e fiscalize essas garantias, evitando violações e abusos por parte de governos e empresas.

A campanha também alerta sobre a importância de se proteger dados sensíveis, sobre a necessidade de estudos de impacto à privacidade em novas tecnologias e a urgência de afirmação de novos direitos no país. O site tem algumas informações interessantes, como o link para o projeto Chupadados, que coleta histórias sobre os riscos da coleta e análise de nossos dados pessoais por governos, empresas e por nós mesmos.

Para saber mais sobre a campanha, visite o hotsite "Seus Dados São Você".