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dezembro 30, 2021

[Cidadania] Retrospectiva: O fim do debate sobre segurança nas urnas eletrônicas

É isso: o debate sobre a segurança nas urnas eletrônicas brasileiras foi definitivamente enterrado :(

Graças a campanha de difamação realizada pelo nosso presidente contra as urnas eletrônicas, baseada principalmente em fane news e acusações de fraude sem provas, a discussão deixou seu lado técnico e , de repente, partiu para a politicagem e para o jogo de torcidas. A partir daquele momento, cessou o debate construtivo de idéias e não interessava mais saber se, tecnicamente, o nosso sistema eleitoral oferece as garantias necessárias no processo de votação e apuração. A discussão passou a ser entre os que apoiam e os que são contra o presidente. Assim, a proposta de voto impresso foi ridicularizada nas redes sociais, sofreu grande apoio ou crítica pelo simples fato de ter sido sugerido pelo presidente.

   

   

As críticas constantes e infundadas acabaram trazendo uma forte reação do TSE contra as críticas ao sistema eleitoral atual e a proposta do voto impresso, que foram reverberadas pela imprensa, políticos e opositores ao governo federal.

A pá de cal foi quando o congresso rejeitou a PEC do Voto Impresso, em Agosto.

Vale a pena destacar: a campanha de desinformação foi ampla e disseminada, tanto pelos apoiadores e pelos críticos do nosso processo eleitoral. Enquanto o presidente insiste em dizer que houve falha nas eleições (inclusive nas eleições em que ele mesmo foi vitorioso!) sem apresentar provas, o próprio TSE, na batalha por defender as suas urnas, não tem pudor em disseminar informações distorcidas e imprecisas. Como, por exemplo, quando o TSE diz que os votos já são impressos e auditáveis.


E por que a mensagem acima, por exemplo, não condiz necessariamente com a verdade? Primeiro, porque o TSE faz uma correspondência indevida entre o boletim e urna e a capacidade de impressão de votos (quando o eleitor pode verificar se a urna considerou corretamente o seu voto). Segundo, porque ao contrário do que o TSE diz, o fácil acesso ao boletim de urna colado na sessão eleitoral não é verdade, pois depende de cada sessão eleitoral. Já aconteceu comigo: eu já tentei ver o BU ao final da eleição e fui impedido de entrar no colégio logo após o horário de encerramento.

Se me permitem outro desabafo, embora seja verdade que nunca houve qualquer prova ou mesmo denúncia relevante de fraude nas urnas eletrônicas, como a urna que utilizamos não permite a auditoria nem a recontagem dos votos. Ou seja, a verdade é que é impossível provar que houve ou que não houve fraude. Ou seja, o nosso sistema é inauditável, logo não é possível identificar nem provar a ocorrência nem a ausência de fraudes.

Dizer que nunca houve prova de fraude é equivalente, portanto, a dizer que nunca houve prova de que não ocorreu fraude. E, se alguém reclamar que houve fraude, não há como provar isso. De fato, após a eleição presidencial de 2014 em que a Dilma Roussef derrotou o candidato Aécio Neves, o PSDB solicitou uma recontagem dos votos e tentou fazer uma auditoria na eleição. O resultado, segundo a conclusão da auditoria, foi de que não é possível auditar o sistema utilizado pelo TSE.

O humorista e apresentador Gregorio Duvivier fez um vídeo de 30 minutos criticando a proposta de voto impresso em seu programa Greg News. Na minha opinião, esse vídeo deixa claro que o foco é criticar o posicionamento do nosso presidente sobre as urnas eletrônicas. Nesse vídeo ele reforçou a crítica ao posicionamento do presidente sobre o tema e, em defesa do sistema atual, ele simplesmente repetiu a argumentação tendenciosa e, as vezes, falaciosa, do TSE. O vídeo dele é uma ótima referência para quem defende o voto impresso baseado apenas nos argumentos do TSE - que, obviamente, tem o seu interesse em manter o sistema como está.


Quando discutimos tecnicamente o assunto, uma das críticas principais é sobre a falta de transparência no processo eleitoral e, principalmente, a incapacidade de auditar os votos digitados nas urnas.

Não basta o TSE fazer campanha dizendo que nossa urna é segura baseado em explicações vagas e exdrúxulas como o fato de não estar conectada na Internet, ou ser protegida por dezenas de camadas de tecnologias mágicas.


Não é a tôa que o governo americano conseguiu rebater as críticas do ex-presidente Donald Trump após sua derrota. Lá, nos EUA, as urnas eletrônicas realizam a impressão dos votos e, assim, conseguem garantir a auditoria. Como destaca essa reportagem da BBC, "o registro físico dos votos é fundamental para que exista um processo de auditoria da eleição sob a forma da recontagem de votos (total ou por amostra). Embora um processo de recontagem de votos possa ser custoso em termos de tempo, recursos e dinheiro, ele é um requisito necessário para a democracia, para a população ter certeza que o resultado de uma eleição reflete o seu voto. No sistema atual do TSE, esse processo de recontagem e auditoria do voto simplesmente não existe."

Se tudo isso teve um lado positivo, foi que neste ano o TSE flexibilizou um pouco o processo dos testes públicos de segurança das urnas, e está fazendo alguns movimentos para tornar o processo eleitoral um pouco mais transparente.

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