[Carreira] Dúvidas sobre a Contribuição ao Sindicato

Antes de mais nada, eu separei algumas perguntas e respostas simples sobre o assunto:

1. O que é a "Contribuição Assistencial"?
   R: Essa "Contribuição Assistencial" é um desconto mensal direto na folha de pagamento que é destinado ao sindicato. O desconto é de 1% do salário do empregado, com valor máximo de R$ 40,00 por mês.
2. Todo trabalhador de TI deve entregar essa carta de oposição para o SINDPD?
   R: Não, somente os trabalhadores que são filiados ao SINDPD. Verifique na sua Carteira de Trabalho ou com o RH da sua empresa qual é o sindicato em que os empregados da sua empresa estão afiliados.
3. Eu nunca me filiei a um sindicato. Devo me opor?
   R: Mesmo que você jamais tenha se afiliado a um sindicato, a empresa aonde você trabalha está, e ela escolhe um sindicato "default", no qual todos os empregados ficam associados.
4. O que fazer se mudar de emprego durante o ano?
   R: Neste caso, você deve apresentar para o RH do novo empregador uma cópia da carta entregue no início do ano, na empresa anterior. Assim você evita ser descontado no novo emprego.

Um amigo de longa data, o Alexandre Meyer, leu o meu post sobre a carta de oposição a Contribuição Assistencial do SindPD/SP e aproveitou para consultar sua namorada, que trabalha no Ministério do Trabalho. Ela que trouxe várias informações muito interessantes sobre estas contribuições ao sindicato, com a vantagem adicional de que suas explicações são absolutamente imparciais...

Segue abaixo a transcrição das perguntas e respostas que ele me repassou:

1. Estas contribuições confederativas, assistenciais etc precisam ser pagas ?
   R.: Não. A única contribuição que era obrigatória era a "Contribuição sidical" também chamada "Imposto sindical", mas ela passou a ser facultativa com a reforma trabalhista de 2017. Todas as outras paga quem quer. Quem garante é a súmula 666 do STF e o precedente normativo 119 do TST:
   • Súmula nº 666 do Supremo Tribunal Federal: "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo."
   • Precedente normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho: "A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados."
2. Eu preciso realmente escrever a cartinha para o sindicato ?
   R.: Não, mas... De acordo com o artigo 545 da CLT, bastaria você avisar o RH da sua empresa que não autoriza o desconto que eles não pode mais fazer. Escreva uma carta dizendo que não autoriza entregue no RH da sua empresa e peça para eles protocolarem. Pronto. Acabou. Se ainda assim a empresa descontar, parabéns, você ganhou o direito de colocar sua empregadora no pau. Mas, para evitar dor de cabeça, o melhor mesmo é perter um tempinho e entregar a carta de oposição.
   
   • Consolidação das Leis do Trabalho - Art. 545: "Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados, salvo quanto a contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades."
3. Se não precisa, porque a empresa pede a carta protocolada pelo sindicato ?
   R.: Para tirar o dela da reta. Do mesmo jeito que ninguém quer processar a própria empresa por causa de uma pendenga de menos que poucas centenas de reais, a empresa também não quer o sindicato enchendo o saco dela. A cartinha protocolada serve para deixar claro para o sindicato: "Não é culpa da empresa, o funcionário é que não quis pagar".
4. O que tem que constar na carta ?
   R.: (1) Endereçar ao sindicato. (2) Identificação do funcionário (nome e CPF é mais do que suficiente, tem gente que copia a carteira de trabalho inteira, não precisa). (3) Identificação da empresa (nome e CNPJ). (4) Dizer expressamente que você NÃO é filiado ao sindicato; (5) Dizer expressamente que você se opões às contribuições X, Y e Z. (6) Dizer expressamente que você não autoriza a empresa a fazer o desconto das tais contribuições. (7) Sua assinatura.
5. Precisa ser escrita à mão ?
   R.: Não. Cada um escreve como quiser, eles fazem isso para evitar que a empresa imprima milhares de cartinhas e o funcionário só tenha o trabalho de assinar. Se você chega lá com uma carta impressa eles dizem que "vão te fazer o favor de receber, só dessa vez". Não é favor, está assinada pelo funcionário, eles tem que receber.
6. Precisa ser entregue pessoalmente ?
   R.: Em termos. O sindicato pode se recusar a receber e protocolar uma carta entregue por outra pessoa, mas não pode se recusar a receber pelo correio. Este ano mudamos de sindicato, mas ano passado o dos metalúrgicos não abriu a possibilidade de entrega de cartas de oposição. Fizemos a carta mesmo assim, enviamos pelo correio com Aviso de Recebimento (AR). Na descrição do item do AR escrevemos: "documentos / carta de oposição". Quando o AR retornou vistado pelo sindicato, tiramos uma cópia, anexamos outra via da carta e entregamos no RH. Não descontaram (nem poderiam).
7. Precisa ser nas datas e horários estabelecidos pelo sindicato ?
   R.: Não. Pode ser a qualquer momento. Só que em geral naquelas datas o sindicato prepara uma infra estrutura para receber o pessoal entregando cartinha. Você pode chegar lá qualquer dia no horário normal de funcionamento, entregar uma carta e pedir para eles protocolarem. O problema é que a maioria dos sindicatos cobra esta contribuição em poucas parcelas, muitos de uma vez só. Assim se você demorar muito, pode perder o prazo do fechamento da folha de pagamento da sua empresa e o desconto já foi feito.
8. O que o sindicato pode fazer em retaliação ?
   R.: Não muito, se uma quantidade grande de funcionários de uma empresa manda cartinha e rola alguma encrenca ao longo do ano e o pessoal precisar do sindicato eles podem ficar de má vontade. Outra coisa que pode acontecer é o sindicato se recusar a fazer a homologação das demissões dos funcionários daquela empresa, o que não é nenhum problema, porque fazer as homologações é função do ministério do trabalho. O sindicato faz para que o funcionário não tenha que ir até o ministério (o que em geral não é ajuda nenhuma).

A reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, mas manteve a contribuição assistencial. Seguem algumas perguntas e respostas adicionais:

1. Mas a reforma trabalhista de 2017 não extinguiu as contribuições aos sindicatos?
   R: Mais ou menos! Segundo essa reportagem no portal Administradores, a única forma de recolhimento do sindicato que sofreu mudanças com a nova reforma trabalhista foi a contribuição sindical (também chamada de "imposto sindical"), que a partir de 2018 tornou-se optativo. Se o funcionário quiser optar por pagar esse imposto, será necessário autorizar a cobrança na folha de pagamento. A contribuição confederativa, que é uma contribuição acordada em âmbito sindical e responsável pela manutenção dos sindicatos e outras entidades de classe, não foi alterada após a reforma trabalhista. Ela é descontada em folha dos filiados à entidade, e seu valor depende do acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. A contribuição assistencial é estabelecida por acordo ou convenção coletiva de trabalho e não sofreu alterações na reforma trabalhista. Seu recolhimento continua válido e o valor, cobrado em folha, varia conforme os acordos trabalhistas. Mas essa cobrança continua opcional e o trabalhador pode pedir o fim do desconto, apresentando uma carta de oposição ao sindicato.
2. Então a contribuição assistencial continua valendo?
   R: Sim, e se o trabalhador não se opor formalmente a sua cobrança, esse valor será descontado mensalmente na folha de pagamento.

Em caso de dúvidas, procure o RH de sua empresa ou um advogado trabalhista.

Post atualizado em 18/01/2018.