[Cidadania] As urnas eletrônicas são ou não auditaveis?

Recentemente, um amigo me perguntou: "As urnas eletrônicas são ou não auditáveis?"

Minha primeira resposta foi curta e seca: "De forma clara e transparente, não, nunca foram."

Esse meu amigo disse que queria explicar esse assunto para pessoas leigas, por isso logo em seguida eu continuei a conversa para dar mais alguns detalhes, uma resposta mais clara e completa, porém ao mesmo tempo resumida e objetiva.

A pergunta original foi um pouco genérica, então eu segui 2 linhas de discussão sobre a segurança do processo de votação eletrônica adotado pelo Brasil:

• A urna é auditável? A resposta é não, nem em teoria e nem na prática. A população não tem acesso ao código fonte (a programação) da urna, e mesmo que tivesse, não tem como garantir que o código que você viu é o mesmo que está rodando dentro da urna de sua seção eleitoral. Todo processo de auditoria pública realizado até hoje sempre foi conduzido “a mão de ferro“ pelo TSE, pois todas as propostas de testes tem que ser previamente aprovadas por eles, os pesquisadores tem acesso limitado a urna e seu software, tempo limitado de testes e, para piorar, os resultados não podem ser divulgados publicamente, só ficam com o TSE. Para piorar, em todos os testes públicos realizados até hoje, foram identificados cenários de ataques a urna e a integridade do voto;
• O processo de votação é auditável? Não! Nós, eleitores, não temos como comprovar se o nosso voto foi computado corretamente na urna (e, portanto, se o meu voto a um determinado candidato foi calculado para a pessoa correta), não temos como comprovar se o resultado da urna foi transmitido corretamente para a central de totalização do TSE e o pior é que na urna eletrônica não existe a menor possibilidade de fazer a auditoria e recontagem dos votos.

O Dr. Diego Aranha tem vários materiais e palestras sobre a segurança da urna eletrônica, como por exemplo essa palestra que ele deu no evento Mind The Sec :em 2018

A desvantagem é que o Diego Aranha explica o assunto de uma forma muito técnica e acadêmica, difícil para o entendimento do público leigo.

Nesse debate sobre a auditoria do voto e transparência do processo eleitoral, sempre acabamos chegando no assunto sobre o voto impresso - ou seja, ter uma forma da urna eletrônica imprimir e armazenar essa cópia impressa do voto, para eventual necessidade de recontagem. De fato, o voto impresso é a única forma conhecida para auditar o voto. Mas, como tudo na vida, tem o jeito certo e o errado de fazer isso.

A raiz do problema e das críticas sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro é que ele é totalmente controlado a mão de ferro pelo TSE, que planeja, executa e audita todo o processo. Se uma única entidade mantém controle total e absoluto do processo de votação, nossa única opção é acreditar na integridade e na palavra do TSE.

Eu acredito que a discussão saudável sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro é um dever cívico e um interesse de toda a população pois a base da democracia é que os líderes são eleitos de acordo com a vontade da maioria. Portanto, é fundamental termos um processo eleitoral que garanta que o resultado da eleição represente o desejo da população.

Eu tenho vários posts aqui no blog sobre o funcionamento e a segurança da urna eletrônica brasileira e nosso processo de eleição:

• 07/11/2009 - Hackers, apagão e urna eletrônica na Globo News
• 21/07/2014 - Segurança das Urnas Eletrônicas
• 28/07/2014 - Você Fiscal
• 04/10/2014 - 5 de Outubro: Vamos fiscalizar o nosso voto
• 03/11/2014 - Eleições: #TransparenciaNaoTemPartido
• 10/11/2015 - Somos um risco à soberania nacional?
• 03/10/2016 - A urna impenetrável
• 24/09/2018 - Caixa Preta
• 25/09/2018 - Debatendo a segurança nas urnas brasileiras
• 01/10/2018 - As urnas eletrônicas são seguras?
• 08/10/2018 - Como as urnas brasileiras foram provadas vulneráveis
• 26/10/2018 - Abrindo a urna eletrônica
• 31/10/2018 - A eleição das redes sociais (com memes)
• 15/11/2020 - Em dia de eleição, TSE é hackeado !?
• 30/12/2020 - Retrospectiva: Como garantir a segurança das eleições?

A segurança da urna eletrônica e a discussão sobre o voto impresso tem sido muito frequente recentemente, principalmente porque o nosso atual presidente tem levantado esse assunto e exigindo a impressão do voto. eu não sei se o nosso presidente tem conhecimento técnico sobre as reais fragilidades do sistema eleitoral utilizado pelo Brasil e qual é a importância de implementar o voto impresso como mecanismo de auditoria da eleição. Para ser sincero, eu acredito que ele faz essa crítica simplesmente porque ele sabe que o TSE não quer e não vai implementar o voto impresso, e assim quer usar esse argumento como desculpa caso ele perca as próximas eleições em 2022. Seria um cenário semelhante com o que aconteceu com a última eleição americana e a derrota do ex-presidente Donald o Trump, com a diferença que o sistema de voto eletrônico americano é seguro e auditável - de verdade.

Na minha opinião, simplesmente não faz o menor sentido o presidente atual criticar o sistema eleitoral, apontando a possibilidade de fraude no sistema que o elegeu. O mesmo argumento que nosso presidente usa para criticar as eleições em 2022 poderia ser utilizado para questionar a eleição presidencial de 2018? <sarcasmo> Ao fazer isso, ele estaria admitindo que não deveria ter sido eleito? </sarcasmo>

Infelizmente é uma pena ver uma parcela da população politizando um assunto tão importante quanto a segurança do nosso voto!