[Cidadania] Os mitos sobre a Ditadura Militar no Brasil

A revista Super Interessante publicou uma ótima reportagem com os 10 mitos sobre a ditadura no Brasil (ou Por que você não deve querer que ela volte).

Desde a época da eleição presidencial tornou-se comum ver muita gente nas ruas e nas redes sociais clamando pela volta do regime militar - e ainda mais agora, quando muitas pessoas protestam a favor do impeachment da nossa presidenta. Na minha opinião, isso apenas mostra que, infelizmente, tem muita gente que não conhece a história do nosso país ou tem memória curta.

O interessante é ver pessoas jovens clamando pela volta da ditadura, pois são pessoas que, certamente, não viveram aquela época, não vivenciaram as reais vantagens e desvantagens do regime militar e simplesmente não sabem do que estão falando.

Eu vejo por mim como é impossível que algum jovem saiba sobre o que está falando quando defende a ditadura: tenho lá meus 40 anos e eu era uma criança na época do regime militar, ou seja, não tinha consciência nenhuma do que estava realmente acontecendo do ponto de vista político e econômico. As poucas coisas que me lembro daquela época são a imagem do General Fiqueiredo na TV, o programa do Viva o Gordo criticando os militares, alguns shows dos festivais de música (lembro de ter assistido a Tetê Espíndola pela TV), as aulas de Educação Moral e Cívica no colégio e o fato de que tínhamos que cantar o hino nacional toda a semana, enfileirados no páteo do colégio. Ou seja, eu me lembro de algumas coisas mas não posso dizer que sofri realmente as consequências (boas ou ruins) daquela época. Ah, também lembro que a TV só falava de dívida externa e vivíamos na época da inflação galopante, mas eu não tinha a menor idéia de como isso poderia impactar a minha vida, já que nem ganhava mesada dos meus pais (mas as vezes juntava moedinhas para comprar doces).

E eis que aparece essa reportagem da "SUPER" desmistificando os 10 principais mitos sobre a ditadura, para nos lembrar o que era realmente viver sob o regime militar e qual é a importância da democracia. Resumindo...

0. “Não havia tanta criminalidade”: Isto não consta na reportagem da SUPER, mas eu ouço frequentemente. Quem diz isso esquece que o Comando Vermelho, a primeira grande organização criminosa brasileira, surgiu nessa época. Assim como os "esquadrões da morte", formado por policiais com objetivo de exterminar bandidos e fazer uma limpeza social (vide esta tese, pág 111). É difícil achar dados dessa época e mais ainda comparar com os dados atuais (pois o país, a população, a sociedade a economia e até a criminalidade mudaram muito), além de que a Justiça ser diferente naquela época: o regime militar iniciado em 1964 provocou importantes mudanças na estrutura do Poder Judiciário, em seu perfil e em suas atribuições. O AI-5, de 13/12/1968, por exemplo, suspendeu o instituto do habeas corpus e as garantias constitucionais da magistratura, além de excluir da apreciação judicial qualquer medida praticada com base em seus dispositivos (isto é, o Exército podia prender e não dependia da Justiça para isso). Houveram 60.703 prisões em 1973 contra 711.463 presos em todo o país em Junho de 2014 - um aumento de mais de 10x sendo que a população cresceu pouco mais de 2x nesse período (de 94 milhões para 203 milhões de habitantes). Mas esse dado pelo menos mostra que certamente havia criminalidade naquela época;
1. “A ditadura no Brasil foi branda”: a ditadura brasileira não foi “mais branda” nem “menos violenta” que outros países latino-americanos como Argentina e Chile. Em todos os países ela foi sanguinária, pois direitos fundamentais do ser humano eram constantemente violados por aqui: torturas e assassinatos de presos políticos (e até mesmo de crianças) eram comuns nos “porões do regime”. Para quem acredita nesse mito, eu sugiro visitar o Memorial da Resistência, no centro de São Paulo;
2. “Tínhamos educação de qualidade”: Naquele época havia um intenso controle sobre informações e ideologia – o que engessava o currículo – e disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas por Educação, Moral e Cívica e por OSPB (Organização Social e Política Brasileira), matérias destinadas à transmitir a ideologia do regime. Segundo o Inep, o Mobral (Movimento Brasileiro para Alfabetização) fracassou - e lembro que na época já era motivo de piada. Com o baixo investimento na escola pública, as unidades privadas prosperaram. O sucateamento também chegou às universidades: foram afastadas dos centros urbanos – para evitar “baderna” – e sofreram a imposição do criticado sistema de crédito. Isso sem falar na quantidade de professores universitários que foram presos, mortos ou exilados;
3. “A saúde não era o caos de hoje”: O acesso à saúde era restrito: o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento público, mas era exclusivo aos trabalhadores formais (quem tinha carteira de trabalho assinada). Assim, cresceu a prestação de serviço pago, com hospitais e clínicas privadas. Em 1976 essas instituições abrangeram quase 98% das internações. Planos de saúde ainda não existiam e o saneamento básico chegava a poucas localidades;
4. “Não havia corrupção no Brasil”: Em um regime de exceção, não havia conselhos fiscalizatórios, controle dos gastos nem denúncias de corrupção. Depois da dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram sequer analisadas. Além disso, os militares investiam bilhões e bilhões em obras faraônicas – como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço -, sem nenhum controle de gastos. O ministro Armando Falcão, da ditadura, já adimitia que “o problema mais grave no Brasil não é a subversão. É a corrupção...”. A SUPER sugere buscar no Google termos como “Caso Halles”, “Caso BUC” e “Caso UEB/Rio-Sul”. Eu prefiro lembrar que o maior símbolo nacional da corrupção na cultura popular é o Sr. Paulo Maluf, filhote da ditadura, ex-governador biônico do Estado de São Paulo indicado pela ditadura, e ex-deputado da ARENA, o partido da ditadura. Também lembre-se que, com a censura cerrada em cima da imprensa, era praticamente impossível denunciar qualquer coisa contrária ao regime, incluindo casos de corrupção;
5. “Os militares evitaram a ditadura comunista”: o governo do presidente João Goulart era constitucional, pois ele assumiu após a renúncia de Jânio Quadros, de quem era vice. Além disso, pesquisas feitas pelo Ibope às vésperas do golpe, em 31 de março, mostram que Jango tinha um amplo apoio popular, chegando a 70% de aprovação na cidade de São Paulo. Porém, segundo a SUPER, quando Jango assumiu a Presidência, a imprensa bateu na tecla de que em seu governo havia um “caos administrativo” e que havia a necessidade de reestabelecer a “ordem e o progresso” através de uma intervenção militar. Foi criada, então, a ideia de um “golpe comunista” e de um alinhamento à URSS, o que virou motivo para a intervenção; 
6. “O Brasil cresceu economicamente”: Um grande legado econômico do regime militar é indiscutível: o aumento da dívida externa, que permaneceu impagável por toda a primeira década de redemocratização. Em 1984, o Brasil devia a governos e bancos estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu PIB, o equivalente a US$ 1,2 trilhão nos dias de hoje, ou seja, o quádruplo da atual dívida externa. Além disso, o suposto “milagre econômico brasileiro” – quando o Brasil cresceu acima de 10% ao ano – mostrou que o bolo crescia sim, mas poucos podiam comê-lo. A distribuição de renda se polarizou: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 chegaram a concentrar 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, caíram para 12% nos anos 80. Quer dizer, quem era rico ficou ainda mais rico e o pobre, mais pobre que antes;
7. “As igrejas apoiaram”: As igrejas tiveram um papel destacado no apoio ao golpe, mas também houve religiosos que criaram grupos de resistência, deixaram de aceitar imposições do governo, denunciaram torturas, foram torturados e mortos e até ajudaram a retirar pessoas perseguidas pela ditadura no país. Destacam-se nomes como o dom Paulo Evaristo Arns, o rabino Henry Sobel e o pastor presbiteriano Jaime Wright;
8. “Durante a ditadura, só morreram vagabundos e terroristas”: Dizem que quem não pegou em armas nunca foi preso, torturado ou morto pelas mãos de militares. Além do genocídio de povos indígenas na Amazônia durante a construção da Transamazônica, a ditadura fez vítimas que não faziam parte da guerrilha, como jornalistas e políticos. É o caso de Rubens Paiva, ex-deputado, cassado depois do golpe, que foi morto durante tortura porque os militares suspeitavam que, através dele, conseguiriam chegar a Carlos Lamarca, um dos líderes da oposição armada. Para entrar na mira dos militares durante a ditadura, bastava defender a democracia – mesmo sem armas na mão;
9. “Todos os militares apoiaram o regime”: Havia uma corrente de militares que apoiava João Goulart e via nas reformas de base um importante caminho para o Brasil. Houve focos de resistência em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Durante o regime, muitos militares sofreram e estima-se que cerca 7,5 mil membros das Forças Armadas e bombeiros foram perseguidos, presos, torturados ou expulsos das corporações por se oporem à ditadura;
10. “Naquele tempo, havia civismo e não tinha tanta baderna como greves e passeatas”: Quando os militares assumiram o poder, uma das primeiras medidas que tomaram foi a suspensão dos diretos políticos de qualquer cidadão. Com isso, as representações sindicais foram duramente afetadas e passaram a ser controladas com pulso forte pelo Ministério do Trabalho. Assim, os sindicatos passaram a ser compostos mais por agentes do governo que trabalhadores e os direitos dos trabalhadores foram reduzidos à vontade dos patrões. Passeatas eram duramente repreendidas. Havia também uma forte repressão ao movimento estudantil;

Por pior que possa parecer, a democracia ainda é o melhor regime político existente no mundo todo. E é muito melhor do que a ditadura, que beneficia somente uma pequena parcela da população (os goverrnantes) e tira os direitos fundamentais de todos os demais.