dezembro 18, 2015

[Segurança] Não se trata de ter algo a esconder

Quando se discute o vigilantismo governamental online, como foram os casos das revelações do Edward Snowden, um dos argumentos mais utilizados pelas pessoas favoráveis aos governos é o de que "quem não tem nada a esconder não é afetado". Ou seja, se a pessoa não faz nada de errado nem tem o que esconder, não precisa ter receio dos governos terem acesso a suas informações pessoais online (tais como dados pessoais, contatos online e rede de relacionamento, etc).

O vídeo abaixo, produzido pela equipe do Ministério da Justiça que está trabalhando no Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, aborda justamente esta argumentação.



Segundo a Veridiana Alimonti, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que fala no vídeo: "Não se trata de ter algo a esconder. Trata-se de você de fato ter a capacidade de ser o titular de suas próprias informações". Assim, poderíamos decidir o que as empresas podem fazer com nossos dados e estaríamos conscientes dos "bancos de dados" que existem sobre nós.

A Veridiana lembra que a Internet permite a coleta massiva de dados de uma infinidade de pessoas, inclusive dados nossos que nem sabemos que outras empresas podem ter acesso - não se limitando a informações que tornamos públicas intencionalmente. A existência de leis de proteção de dados pessoais permite definir condições de acesso a estas informações e, principalmente, existir mecanismos para punir as empresas que desrespeitarem o direito a privacidade dos usuários.

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