[Cyber Cultura] Nota conjunta contra a ação dos Copyright Trolls

Eu considero esse assunto muito relevante, e que merece ser divulgado. Hoje diversos grupos e entidades se uniram para lançar uma nota conjunta denunciando a ação recente de "Copyright Trolls" no Brasil.

Conforme está detalhado na nota, durante os últimos meses de 2020 vários internautas receberam cartas remetidas por um escritório de advocacia especializado em propriedade intelectual com notificações extrajudiciais contendo ameaças e propondo um “acordo” de R$ 3.000,00 em razão de supostos downloads ilegais de filmes, a fim de evitar uma judicialização.

Os grupos e entidades que assinam a nota consideram que "há grandes razões para se acreditar que estamos diante de uma atuação do que se convencionou chamar de #CopyrightTrolls : pessoas ou organizações que realizam ameaças de processo judicial, ou outras atitudes particularmente agressivas, para obter remuneração a partir de questões ligadas à proteção dos direitos autorais. Atuam a despeito de um real embasamento jurídico para sua reivindicação nesses casos, e a notificação se presta a causar terror psicológico pela ameaça de ação judicial que dificilmente resultaria em vitória para quem a ajuizasse".

As entidades que assinam a nota recomendam, como precaução, que as pessoas que receberam essas notificações extrajudiciais simplesmente as ignorem, e não entrem em contato com os números ou endereços eletrônicos indicados nelas, pois consideram que os fundamentos jurídicos e técnicos são dúbios. Por isso, completam: não se intimide, nem siga qualquer instrução destas notificações. Eles também disponibilizaram um endereço de e-mail para quem tiver dúvida e quiser entrar em contato sobre o assunto: copyright@partidopirata.org.

A nota completa está disponível no link https://partidopirata.org/nota-copytrolls/

Assinam a nota: Partido Pirata - Brasil, Creative Commons Brasil, Coalização Direitos na Rede, Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial - UFPR (GEDAI), Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia de Recife (IP.rec), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais da UFERSA

[Segurança] Roubo na Target: sobrou até mesmo para os consultores

O roubo de dados na Target não pára de trazer notícias para a área de segurança...

Recentemente, em 24 de março, alguns dos bancos americanos afetados pelo roubo de dados de cartões de crédito da Target no final de 2013 entraram com um processo contra a empresa, visando resarcir os custos e as perdas por fraude que eles tiveram por causa do roubo de dados. A novidade é que estes bancos incluíram no processo a Trustwave Holdings Inc., a empresa de consultoria (QSA, de Qualified Security Assessor) contratada pela Target antes da invasão para certificar a Target dentro do padrão PCI/DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

Segundo o processo, a Trustwave falhou em manter a compliance da Target com o PCI e com outros padrões de segurança relacionados a proteção de dados e informações pessoais dos donos de cartão. Além do mais, os bancos acusam a Trustwave de falhar em garantir que a rede de PoS (os terminais de ponto de venda) e os demais sistemas da Target estavam seguros. Além de prover serviços de monitoração e detecção de intrusos para a Target, a Tustwave escaneou a rede da empresa em 20 de Setembro de 2013 e informou a Target que não haviam vulnerabilidades no ambiente. E a invasão na Target durou 3 semanas, apesar do monitoramento da Trustwave :(

Este caso pode trazer um precedente interessante para a indústria de segurança: o consultor e a empresa que provê serviços terceirizados de segurança se co-responsabilizando pelos danos causados por uma invasão. Se este processo seguir adiante, isso pode afetar o mercado de consultoria, certificação e de prestação de serviços de segurança, principalmente as empresas que oferecem serviços de gerenciamento de segurança (também chamado de MSS, de Managed Security Services).

[Segurança] Os desafios de usar a internet de forma segura

Recentemente, o Dr. Renato Opice Blum, deu uma entrevista na Rede Record para o jornalista Heródoto Barbeiro, sobre como os internautas podem usar a internet de forma segura.



Em sua entrevista, o Dr. Renato destacou vários aspectos importantes, começando pela necessidade de termos garantias mínimas de proteção da privacidade dos nossos dados pessoais e das informações online, uma vez que estamos totalmente dependente de vários serviços online. Ele também mencionou outros problemas como a guerra cibernética, discutiu a necessidade de legislação e os cuidados com o direito autoral (lei 9.610/98), o problema da difamação através da Internet e a responsabilidade dos provedores de conteúdo frente ao mau uso ou a divulgação de informações ilegais em seu serviço.

O Dr. Renato também destacou a experiência e a capacidade do nosso poder Judiciário em lidar com crimes cibernéticos. Segundo ele, já temos mais de 50 mil decisões judiciais transitadas e julgadas no Brasil referente a diversos tipos de crimes cibernéticos.

[Segurança] Internet, covil de covardes e terra de maravilhas

A romancista e poetisa Lya Luft publicou um texto muito interessante em sua coluna na revista Veja desta semana, com o singelo título "Não fui eu!" e o provocante subtítulo "Como tantas coisas neste mundo contraditório, a internet é ao mesmo tempo covil de covardes e terra de maravilhas".

O artigo está disponível online somente para assinantes da revista ou do portal da editora Abril, mas um blog disponibilizou uma cópia dele online. Eu não vou transcrever o artigo, para evitar questionamentos com relação ao direito autoral (da editora Abril, no caso), mas recomendo fortemente a leitura e reflexão.

A Lya Luft toca em dois pontos atuais e que fazem parte da vida de qualquer autor famoso ou mesmo de qualquer pessoa ou empresa que se aventure a publicar um conteúdo online. No primeiro caso, constantemente circulam textos na Internet (através de e-mails e daqueles power points anexados a mensagens) cuja autoria é indevidamente atribuída a algum escritor famoso, provavelmente para dar alguma credibilidade a mensagem. Ela mesmo menciona que constantemente recebe textos atribuídos indevidamente a Carlos Drummond de Andrade, Fernando Pessoa, Érico Verissimo, Clarice Lispector ou algum texto indevidamente indicado como se fosse dela mesma. Já vi um artigo do Érico Veríssimo dizendo o mesmo, há alguns anos atrás.

Convenhamos, independente da qualidade literária do texto ou do teor da mensagem, quem gostaria de ver um texto distribuído na Internet e indevidamente atribuído a si? Ser indicado como autor de um texto que nunca escreveu? E que, eventualmente, pode ser discordante da sua opinião pessoal? Na Internet, isso acontece. As pessoas estão se acostumando a publicar qualquer tipo de conteúdo online, certas do anonimato e da impunidade. Por outro lado, uma multidão de internautas está acostumada a repassar ou republicar qualquer mensagem que receba, sem verificar a sua autenticidade ou a credibilidade da fonte.

"No espaço cibernético podemos caluniar e destruir ou elogiar e endeusar quem quer que seja, sem revelar nossa identidade."
(Lya Luft)

Outra ocasião em que vemos a selvageria da Internet, conforme rapidamente citado pela Lya Luft, é no festival de comentários online que normalmente acompanham temas polêmicos. Seja em um artigo de uma revista online, ou um post de um blog, ou um vídeo popular no You Tube. Se o assunto é polêmico, dezenas, centenas ou milhares de ínternautas irão expressar suas opiniões. Algo que é excelente, diga-se de passagem, se não fosse uma minoria que se faz valer do anonimato para, covardemente, usar os comentários para ofender ou agredir as pessoas, sem que o autor ou os demais participantes possam se defender devidamente (no máximo, o ofendido publica uma resposta ou, quando se trata de um site mais cuidadosamente administrado, o post ofensivo é removido). Isso acontece constantemente; eu sugiro a todos prestarem mais atenção nas seções de comentários do You Tube ou de seu site favorito. O tema é polêmico? Tem relação com política, governo, preconceito, violência?

A Internet é uma ótima ferramenta para todos, permite o acesso fácil e rápido a notícias e informações no mundo todo. Quando bem utilizada, é uma maravilha. Porém, a maioria dos usuários ainda precisa apreender a lidar com isso, a separar o certo do errado. E, como a Lya Luft comenta em seu artigo, quando algo de errado acontece, o internauta fica sem saber para quem pedir ajuda. Como retirar um conteúdo ofensivo do ar? Que lei utilizar? Há lei? Há como identificar o ofensor? Como punir?

A Internet ainda é uma terra sem lei, no estilo do "Velho Oeste".

[Segurança] Blog sobre Direito Eletrônico

Achei um blog muito interessante sobre direito eletrônico, chamado Direito da Tecnologia da Informação.

Ele tem vários posts muito bons e de qualidade sobre esse assunto, que falam sobre os aspectos legais relacionados a tecnologia e segurança.

Para quem tem interesse nesse assunto, eu recomendo também os sites dos doutores Renato Opice Blum e Patricia Peck, os dois maiores expoentes sobre esse assunto.