janeiro 03, 2018

[Carreira] Carta de Oposição ao Sindpd 2018

Começa 2018 e, antes mesmo de esfriar a ceia de Natal, já temos que fazer a tradicional visita ao SINDPD :(

De 03 a 12 de Janeiro deste ano os profissionais de TI, sindicalizados ou não, devem se opor formalmente a Contribuição Assistencial do SINDPD/SP (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), imposta aos trabalhadores associados a eles. Isso significa um desconto no salário de 1% (um por cento) ao mês, limitado a R$ 40 por mês.

Para evitar este desconto mensal, os profissionais de TI devem entregar, presencialmente, uma carta formal de oposição, que deve ser feita em 2 vias. No momento da entrega, o SINDPD fica com uma via e carimba a segunda (para protocolar o recebimento), que você deve entreguar no RH da sua empresa.

Minhas sugestões:
  • A carta não precisa ser escrita de próprio punho. Ela pode ser impressa, mas, por via das dúvidas, deixe para assiná-la no momento da entrega;
  • Vá o mais cedo possível no SINDPD, logo nos primeiros dias. No final do prazo as filas costumam ser enormes (eu já perdi algumas horas nessa fila, nos primeiros anos);
  • Quem está viajando pode enviar a carta registrada pelos correios; 
  • Quem está afastado (por exemplo, férias ou auxílio doença) tem um prazo de 10 dias contados a partir do retorno ao trabalho;
  • Leve 2 cópias extras impressas da carta de oposição e pelo menos 2 folhas de papel em branco - vai que dá algum problema na hora H e você não vai querer perder a viagem, né?
  • Eu recomendo escanear a carta protocolada e guardar essa cópia com você, antes de entregar a via original no RH da sua empresa;
  • Não se esqueça de levar um documento com foto.
Eu coloquei um modelo da Carta de Oposição ao SINDPD para 2018 no Slideshare e no Dropbox (em Word editável).


Não se esqueça:
  • Prazo para entrega da carta: 03 a 12/01/18, de segunda a sábado, das 9h as 17h
  • Local de entrega em São Paulo, Capital: Clube Atlético Juventus, na R. Comendador Roberto Ugolini, 152 (Mooca), CEP 03125-010, São Paulo, SP
    • OBS: Nesse ano eles mudaram a entrada, agora é pela Rua Juventus (veja foto abaixo)


Mas a reforma trabalhista de 2017 não extinguiu a contribuição ao sindicato?

Mais ou menos! Segundo essa reportagem no portal Administradores, a única forma de recolhimento do sindicato que sofreu mudanças com a nova reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) foi a contribuição sindical (também chamada de "imposto sindical"), que era aquele valor recolhido obrigatoriamente uma vez por ano e que correspondia ao desconto de um dia de trabalho. Agora, a partir de 2018, tornou-se optativo. Se o funcionário quiser optar por pagar, será necessário autorizar a cobrança na folha de pagamento.

A contribuição confederativa, que é uma contribuição acordada em âmbito sindical e responsável pela manutenção dos sindicatos e outras entidades de classe, não foi alterada, após a reforma trabalhista. Ela é descontada em folha dos filiados à entidade, e seu valor depende do acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, ficando também em torno de um dia de trabalho, cobrado geralmente no reajuste anual dado à categoria.

A contribuição assistencial, prevista no artigo 513 da CLT, que é o tópico desse post, é estabelecida por acordo ou convenção coletiva de trabalho e não sofreu alterações na reforma trabalhista. Seu recolhimento continua válido e o valor, cobrado em folha, varia conforme os acordos trabalhistas. Mas essa cobrança é opcional e o trabalhador pode pedir o fim do desconto, apresentando uma carta de oposição ao sindicato.

Mini-FAQ:
  • O que é a "Contribuição Assistencial"? Essa "Contribuição Assistencial" é um desconto mensal direto na folha de pagamento que é destinado ao SINDPD. O desconto é de 1% do salário do empregado, com valor máximo de R$ 40,00 por mês;
  • Ainda é obrigatório contribuir com o sindicato? No caso da Contribui'ção Assistencial, sim, ela continua valendo!!! A contribuição sindical obrigatória, entretanto, passou a ser opcional depois da reforma trabalhista de 2017. Ela era aquela contribuição cobrada vez por ano, em Abril, no corresponde a 1 dia de trabalho. 
  • Então a contribuição assistencial continua valendo? Sim, e se o trabalhador não se opor formalmente a sua cobrança, esse valor será descontado mensalmente;
  • Todo trabalhador de TI deve entregar essa carta? Não, somente os trabalhadores que são filiados ao SINDPD. Verifique na sua Carteira de Trabalho ou com o RH da sua empresa qual é o sindicato que os empregados da empresa estão afiliados;
  • Eu nunca me filiei a um sindicato. Devo me opor? Mesmo que você jamais tenha se afiliado a um sindicato, a empresa aonde você trabalha está, e ela escolhe um sindicato "default", no qual todos os empregados ficam associados. Ela faz isso para, entre outras coisas, pagar sua contribuição anual, exigida por lei - e isto consta na sua carteira de trabalho (CTPS);
  • O que fazer se mudar de emprego durante o ano? Neste caso, você deve apresentar para o RH do novo empregador uma cópia da carta entregue no início do ano, na empresa anterior. Assim você evita ser descontado no novo emprego;
  • Em caso de dúvidas, procure o RH de sua empresa.
Para saber mais:
OBS:
  • Obrigado ao meu amigo Julio Carvalho por ter me avisado que o prazo já estava rolando.
  • Post atualizado em 04/01 com algumas revisões no texto e no FAQ.
  • Post atualizado em 07/01 com a foto da entrada pela R. Juventus e o link para o modelo da carta em word, no Dropbox

2 comentários:

Unknown disse...

Obrigado por compartilhar essas informações. No ano passado utilei seu post como base para escrever um artigo onde adiciono dois dedos de reflexão sobre o sindicalismo:

https://atitudereflexiva.wordpress.com/2017/01/06/pelo-fim-dos-sindicatos/

Abs

Anderson disse...

Um adendo a este utilíssimo post: esta contribuição assistencial é abusiva de acordo com o precedente número 119 do TST.
http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/PN_com_indice/PN_completo.html#Tema_PN119
Portanto, mesmo que a pessoa perca o prazo estipulado pelo sindicato, pode se opor a qualquer momento, via carta com AR (tem que formalizar a oposição). Processe o sindicato no TRT e receba de volta, os valores pagos indevidamente.

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