janeiro 04, 2021

[Cyber Cultura] Nota conjunta contra a ação dos Copyright Trolls

Eu considero esse assunto muito relevante, e que merece ser divulgado. Hoje diversos grupos e entidades se uniram para lançar uma nota conjunta denunciando a ação recente de "Copyright Trolls" no Brasil.


Conforme está detalhado na nota, durante os últimos meses de 2020 vários internautas receberam cartas remetidas por um escritório de advocacia especializado em propriedade intelectual com notificações extrajudiciais contendo ameaças e propondo um “acordo” de R$ 3.000,00 em razão de supostos downloads ilegais de filmes, a fim de evitar uma judicialização.

Os grupos e entidades que assinam a nota consideram que "há grandes razões para se acreditar que estamos diante de uma atuação do que se convencionou chamar de #CopyrightTrolls : pessoas ou organizações que realizam ameaças de processo judicial, ou outras atitudes particularmente agressivas, para obter remuneração a partir de questões ligadas à proteção dos direitos autorais. Atuam a despeito de um real embasamento jurídico para sua reivindicação nesses casos, e a notificação se presta a causar terror psicológico pela ameaça de ação judicial que dificilmente resultaria em vitória para quem a ajuizasse".

As entidades que assinam a nota recomendam, como precaução, que as pessoas que receberam essas notificações extrajudiciais simplesmente as ignorem, e não entrem em contato com os números ou endereços eletrônicos indicados nelas, pois consideram que os fundamentos jurídicos e técnicos são dúbios. Por isso, completam: não se intimide, nem siga qualquer instrução destas notificações. Eles também disponibilizaram um endereço de e-mail para quem tiver dúvida e quiser entrar em contato sobre o assunto: copyright@partidopirata.org.

A nota completa está disponível no link https://partidopirata.org/nota-copytrolls/

Assinam a nota: Partido Pirata - Brasil, Creative Commons Brasil, Coalização Direitos na Rede, Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial - UFPR (GEDAI), Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia de Recife (IP.rec), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais da UFERSA

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