O portal do governo brasileiro publicou um conjunto bem legal de materiais para adequação a LGPD, disponíveis gratuitamente online. Além de um
"Guia de Boas Práticas - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", publicado em Abril de 2020 e atualizado recentemente, o portal de
Governança de Dados do Governo Digital oferece diversos
"Guias Operacionais" que incluem guias de boas práticas, apresentações, templates e estudos de caso relacionados a etapas da conformidade com a LGPD:
- Programa de Governança em Privacidade
- Inventário de Dados Pessoais:
- Termo de Uso
- Avaliação de Riscos
- Adequação de Contratos
- Relatório de Impacto de proteção de dados - RIPD
- Resposta à Incidentes
Esse é um ótimo material para consulta, mas não podemos nos esquecer que é voltado para a administração pública federal - logo, merece uma lida criteriosa e cuidadosa para quem desejar usar esse material em uma empresa privada.
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