A Cartilha ECA Digital na prática (PDF) nasceu do propósito de tornar o ECA Digital compreensível para quem convive com crianças, jovens e adolescentes no dia a dia. Organizada por temas e por públicos, explica o que muda nas redes sociais, nos jogos e nos aplicativos, o que se espera das empresas e como pais, responsáveis e os próprios jovens podem exercer seus direitos.
A internet deixou de ser um lugar que as crianças apenas visitam. Foi diante dessa realidade que o Brasil aprovou a Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde 17 de março de 2026. A nova lei leva ao ambiente digital a proteção integral que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura.
Para saber mais:
