novembro 05, 2026

[Segurança] Cartilha ECA Digital na prática

As Comissões de Proteção de Dados e de Defesa do Consumidor da OAB/RJ acabaram de lançar uma Cartilha sobre o ECA Digital, com orientações sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.


A Cartilha ECA Digital na prática (PDF) nasceu do propósito de tornar o ECA Digital compreensível para quem convive com crianças, jovens e adolescentes no dia a dia. Organizada por temas e por públicos, explica o que muda nas redes sociais, nos jogos e nos aplicativos, o que se espera das empresas e como pais, responsáveis e os próprios jovens podem exercer seus direitos.

A internet deixou de ser um lugar que as crianças apenas visitam. Foi diante dessa realidade que o Brasil aprovou a Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde 17 de março de 2026. A nova lei leva ao ambiente digital a proteção integral que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura.

Para saber mais:

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