Nesta semana o presidente Lula sancionou a nova Lei 11.829/2008, que aumenta a criminalização da pedofilia na Internet, alterando alguns pontos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90).
Uma outra ótima notícia que me chamou muito a atenção foi que a SaferNet Brasil, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Polícia Federal assinam um Termo de Cooperação para permitir a denúncia de pornografia infantil online pelo serviço Disque 100.
Uma legislação mais forte associada a este tipo de serviço (um número telefônico de fácil acesso para denúncia de crimes de pedofilia) deve facilitar muito o combate a este crime abobinável, e que nos últimos anos tem se aproveitado da Internet para aliciar suas vítimas e divulgar o material pornográfico produzido.
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