novembro 09, 2015

[Cyber Cultura] Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

No dia 06 de Novembro foi promulgada a Lei nº 13.185, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), uma iniciativa do governo para incentivar  ações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação que eduquem e evitem casos de bullying e ciber bullying. Além disso, e entre outras iniciativas, o programa prevê oferecer assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores, além de capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema do bullying e ciber bullying

É difícil saber se a lei terá algum efeito prático de imediato, mas pelo menos é um primeiro passo. Merece destaque, na minha opinião, o Artigo 5o, que define que...
"É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying)."

O bulling é um problema sério que afeta os jovens e adolescentes, e é agravado pelo uso das redes sociais para humilhar e ofender a vítima. Recentemente, uma estudante de um colégio no Rio de Janeiro, de apenas 12 anos, foi vítima de três abusos sexuais cometidos por três colegas de escola com idades de 15 a 17 anos, e teve o vídeo com imagens dela fazendo sexo com colegas divulgado no Whatsapp. Após isso, a menina começou a sofrer bullying na escola: “As meninas escreviam bilhetes xingando-a”, conta a advogada. Segundo ela, a família concordou em afastar a jovem da escola, após orientação de especialistas

Um comentário:

DVM - Delphi Virtual Machine disse...

Infelizmente a legislação acha que Bulling só ocorre em escolas, agremiações e clubes recreativos.
Ela deveria ser modificada para incluir todos os espaços em que exista uma relação administrativa e usuários, pagantes ou não, assim seriam incluídos outros ambientes (Condomínios, Associações, etc...).
Mas a visão de quem legisla sempre é turva e apresenta sempre ser de uma "inexperiência" social assustadora.
"Pobres legisladores" com suas visões e opiniões distorcida da sociedade em que vivemos.

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