[Segurança] O Direito de Ser Esquecido

Recentemente o Tribunal de Justiça da União Europeia anunciou uma decisão contra o Google que garantiu ao cidadão comum o "direito de ser esquecido", ou seja, que cidadãos podem solicitar aos buscadores na Internet que apaguem (ou retirem, ou filtrem) informações publicadas na Internet que os prejudiquem ou Não sejam relevantes.

A decisão foi relacionada a um processo de um cidadão espanhol (Mario Costeja González) em conjunto com a Agência Espanhola de Proteção de Dados, pois uma busca no Google identificava notícias em um jornal local relacionadas a uma antiga dívida dele, de 16 anos atrás.

O tribunal avaliou a responsabilidade dos buscadores e o direito do cidadão em proteger sua vida privada e a privacidade de suas informações. Segundo o tribunal, os donos dos dados tem o direito de solicitar a retirada de dados que sejam inadequados, irrelevantes ou excessivos frente a necessidade deles serem divulgados, e os instrumentos de busca tem a obrigação de suprimir os resultados, a menos que haja maior interesse de conhecimento do público sobre esta informação.

O "direito de ser esquecido" é (ao menos deveria ser!) um dos pontos principais em qualquer discussão sobre privacidade online. Ele significa que qualquer cidadão pode pedir a retirada de seus dados da Internet, em especial quando se trata de informações antigas, inacuradas ou irrelevantes. Segundo o tribunal europeu, deve haver um equilíbrio entre a privacidade do indivíduo e o interesse público em conhecer aquela informação.

Mas o "direito de ser esquecido" tem vários aspectos polêmicos:

• Ele não necessariamente significa que todas as informações sobre o indivíduo devem ser apagadas;
• Corre o risco de ser confundido com censura;
• A complexidade técnica em implantar controles, filtros ou restrições nos mecanismos de buscas;
• A possibilidade das emprsas de busca serem sobrecarregadas de solicitações de remoção de dados de milhares de indivíduos em todo o mundo.

Embora a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia seja específica para buscadores online, o "direito de ser esquecido" deveria se aplicar a qualquer empresa ou provedor de conteúdo na Internet, incluindo redes sociais e provedores de e-mail. Ou seja, deveríamos ter o direito de exigir que sites como o Facebook ou serviços como o GMail apagassem todos os nossos dados armazenados por eles.

O principal aspecto positivo dessa decisão recente contra o Google é que ela irá permitir o amadurecimento da discussão sobre o direito de privacidade online. Não é a toa que vários países possuem ou estão criando leis específicas sobre privacidade de dados online.