Data Protection Officer (DPO)
Também chamado de "Data Privacy Officer", a demanda pelo DPO explodiu após a entrada em vigor da GDPR. Aqui no Brasil ela deve surgir com a entrada em vigor da LGPD.
O DPO é o profissional da empresa responsável por aconselhar e verificar se ela está obedecendo as diretrizes da GDPR e da LGPD no tratamento dos dados pessoais. Ou seja, o papel principal do DPO é garantir que sua organização processe os dados pessoais de sua equipe, clientes, provedores ou quaisquer outros indivíduos (os "titulares de dados") em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis.
Segundo o artigo 39 da GDPR, o DPO, encarregado pela proteção de dados, é responsável pelas tarefas abaixo:
- Informar e aconselhar o controlador ou o subcontratante e os trabalhadores que efetuam o tratamento [de dados], das suas obrigações nos termos do presente Regulamento e de outras disposições em matéria de proteção de dados da União [Européia] ou dos Estados-Membros;
- Monitorar a conformidade com o presente Regulamento, com outras disposições em matéria de proteção de dados da União [Européia] ou dos Estados-Membros e com as políticas do responsável pelo tratamento ou dos subcontratantes no tocante à proteção dos dados pessoais, incluindo a atribuição de responsabilidades, a conscientização e o treinamento do pessoal envolvido nas operações de processamento e nas auditorias relacionadas;
- Prestar aconselhamento, quando for solicitado, no que se refere à avaliação do impacto na protecção de dados, e acompanhar o seu desempenho nos termos do artigo 35;
- Cooperar com a autoridade de supervisão;
- Servir de ponto de contacto para a autoridade de supervisão em questões relacionadas com o tratamento [de dados], incluindo a consulta prévia a que se refere o artigo 36, e consultar, quando necessário, qualquer outro assunto.
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