Tal afirmação pegou muitos de surpresa e gerou muito questionamento no mercado.
- Essa conduta dos sindicatos é ilegal, segundo Juliano Alexandre Ferreira, procurador e coordenador da área de Promoção da Liberdade Sindical do MPT (Ministério Público do Trabalho). "Nenhum direito decorrente de lei ou norma coletiva está condicionado a contribuir com sindicatos" (...).
- (...) os sindicatos não podem selecionar quais trabalhadores terão acesso aos direitos negociados com o empregador. "Vejo isso como uma manobra dos sindicatos para aumentar a arrecadação, que caiu bastante depois da reforma trabalhista" (...).
- (...) todos os trabalhadores da categoria devem ser representados pelo sindicato, sejam filiados ou não e mesmo que não contribuam. Ainda que a categoria tenha decidido em assembleia pelo desconto das contribuições, quem não é sindicalizado pode se recusar a pagar. "O sindicato não pode excluir o trabalhador por exercer seu direito de oposição" (...)
Para saber mais:
- "Sindicatos querem tirar reajuste salarial de quem não pagar contribuição"
- "Saiba quais são e como funcionam as contribuições sindicais"
- "Contribuição assistencial exigida é ilegal"
- "Sem imposto, arrecadação das centrais cai até 90%"
- "Sindicato pode estar descontando contribuição do seu salário sem você saber"
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