[Segurança] Golpes do empréstimo consignado

Já faz um bom tempo que fraudadores sem escrúpulos tem se aproveitado do sistema de empréstimo consignado para aplicar golpes. Este é um tipo muito específico de empréstimo direcionado a aposentados e pensionistas, que tem as parcelas do empréstimo descontadas pelo INSS mensalmente do benefício da aposentadoria, na fonte, no momento  de pagar o benefício da aposentadoria.

A princípio, o empréstimo consignado é um ótimo negócio para o banco, que tem baixo risco graças a garantia de recebimento das parcelas (já que elas são descontadas na fonte) e também para os aposentados, pois o baixo risco implica em uma modalidade de empréstimo com juros menores.

Esses empréstimos são oferecidos por bancos que possuem parceria específica com o INSS, e são vendidos aos aposentados através de representantes comerciais dos bancos, conhecidos no mercado como "correspondentes bancários" (ou simplesmente "corban"). Infelizmente, esse intermediário representa um ponto de alto risco de fraudes, pois essa pessoa tem o poder de conceder os empréstimos.

Nesse modelo, os representantes (agentes) mal intencionados e os criminosos já descobriram algumas formas de fraudar os bancos e os aposentados, uma vez que conseguem acesso aos dados pessoais das possíveis vítimas. São golpes como, por exemplo, os abaixo:

• agentes solicitam empréstimos em nome de aposentados para simplesmente receber a comissão pelo empréstimo realizado. Nesse caso, o principal lesado é o banco, uma vez que o aposentado pode solicitar o cancelamento do empréstimo, mas o agente já foi remunerado por intermediar o empréstimo indevido;
• o fraudador consegue solicitar um empréstimo consignado e roubar o dinheiro recebido. Após obter o empréstimo em nome do aposentado, o criminoso consegue acessar sua conta corrente da vítima e extraviar o dinheiro recebido pelo empréstimo. O aposentado fica com a dívida e as parcelas para pagar;
  
• o fraudador solicita empréstimo em nome do aposentado e consegue obter esse valor através de engenharia social. Quando ele recebe o valor total do empréstimo não solicitado em sua conta, o aposentado recebe um contato do fraudador que, fazendo se passar por atendente do banco, oferece a possibilidade de cancelar o empréstimo, desde que o aposentado devolva os valores (normalmente através do pagamento de boleto). Mas o pagamento é direcionado para uma conta do fraudador, e o coitado do aposentado fica sem o dinheiro e com a dívida pendente no banco. referente ao empréstimo que não pediu;
• fraude na "portabilidade da dívida". Caso o aposentado já possua um empréstimo consignado em seu nome, o estelionatário (geralmente um agente), oferece a possibilidade de quitação de empréstimos antigos e substituição deles por um novo empréstimo, com taxas menores, que chamamos de portabilidade da dívida. O criminoso, nesse caso, oferece ao fraudador a possibilidade de quitar as dívidas anteriores através de transferência, mas a conta de destino,é do próprio fraudador. A vitima não quita suas dívidas anteriores e fica com mais esse novo empréstimo em seu nome.

Infelizmente os criminosos exploram a inocência e a desinformação de suas vítimas, geralmente pessoas de idade avançada, mais vulneráveis a golpes. Para piorar, quando o aposentado é convencido a transferir o dinheiro do empréstimo indevido diretamente para o golpista, os bancos tendem a atribuir a culpa ao aposentado, e podem não resarcir o valor perdido.

Em um momento de pandemia com o desemprego causado pelo fechamento de diversos negócios, muitas famílias passaram a contar apenas com a aposentadoria dos mais velhos como única fonte de renda da família. Nesse caso, a facilidade de acesso ao empréstimo através do consignado foi muito utilizado, causando maior procura por esta modalidade de empréstimo.

Nesses casos, é muito difícil ao aposentado prevenir e evitar que receba um empréstimo indevido. O maior cuidado, portanto, é no que fazer caso isso aconteça - para garantir que vai conseguir cancelar o empréstimo.

Caso receba um empréstimo indevido, é necessário tomar muito cuidado pois a vitima sera procurada pelos golpistas logo em seguida:

• Verifique junto ao INSS a possibilidade de bloquear o empréstimo;
• Faça um boletim de ocorrência;
• Entre em contato imediatamente pelos canais oficiais do banco que realizou o empréstimo, e solicite o cancelamento do mesmo.
• Não aceite ligações ou contatos via WhatsApp ou redes sociais de pessoas se identificando como representantes do banco;
• Repito: fale apenas com  os canais oficiais do banco, e evite pesquisar nos buscadores, pois existem diversos sites falsos em nome dos bancos, justamente para enganar essas vítimas;
• Ao realizar o pagamento ou transferência do valor do empréstimo para cancelá-lo, tenha certeza de que está transferindo para o banco, e não para o fraudador.

Vale a pena lembrar que a lei 14.155, sancionada em maio desse ano, incluiu que o crime de Furto (art. 155 do Código Penal) tem agravante se a vítima for uma pessoa idosa e criou a modalidade de "Estelionato contra idoso ou vulnerável" no artigo 171.

Para saber mais:

• Saiba como identificar e fugir dos golpes no consignado do INSS
• Número de golpes de falsos empréstimos consignados cresce nos últimos meses

PS: Post atualizado em 11/01/22.