Tal norma foi elaborada pelo Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (DSIC/GSIPR), com objetivo de fortalecer as ações de seguranca da informação no governo federal, incluindo as infraestruturas críticas e os serviços públicos nacionais. Ela descreve as diretrizes estratégicas para o planejamento de segurança governamental, com objetivos estratégicos e metas para os próximos quatro anos (2015 a 2018).
O documento tem 77 páginas (mas dá para pular até a página 37...) e apresenta dez objetivos estratégicos, conforme abaixo:
- Institucionalizar o tema de SIC e de SEGCIBER no planejamento e no orçamento Federal;
- Garantir continuamente o aprimoramento do quadro de pessoal da APF em SIC e SEGCIBER, de forma qualitativa e quantitativa;
- Garantir continuamente a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em SIC e SEGCIBER na APF;
- Instituir modelo de governança sistêmica de SIC e SEGCIBER na APF, com coordenação executiva, acompanhamento e avaliação do órgão central (GSI/PR);
- Alinhar o planejamento de SIC e SEGCIBER ao planejamento estratégico dos órgãos e entidades da APF;
- Ampliar e fortalecer ações colaborativas em SIC e SEGCIBER com a academia, setores público, privado e terceiro setor, no país e no exterior;
- Elevar o nível de maturidade de SIC e SEGCIBER na APF;
- Reforçar a SIC e SEGCIBER como alta prioridade na agenda de governo;
- Valorizar e ampliar ações que fortaleçam a segurança das infraestruturas críticas da informação;
- Promover mecanismos de conscientização da sociedade sobre SIC e SEGCIBER.
Além dos objetivos acima, o documento também indica várias metas para serem alcançadas a cada ano, de 2015 a 2018 - tais como, por exemplo, " Promover campanhas de conscientização da sociedade nas áreas de SIC e de SegCiber".
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