dezembro 16, 2020

[Segurança] Privacidade por Design

A Privacidade Por Design é um conceito muito importante na proteção de privacidade, e tem ganhado importância graças a norma européia General Data Protection Regulation (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aqui no Brasil.

O conceito de Privacidade By Design surgiu nos anos 1990 no Canadá, na autoridade de privacidade de Ontário, graças a Dra. Ann Cavoukian. A GDPR estabelece a exigência da privacidade por design em seu artigo 25, de seguinte forma:

"2. The Controller shall implement appropriate technical and organisational measures for ensuring that, by default, only personal data which are necessary for each specific purpose of the processing are processed. That obligation applies to the amount of personal data collected, the extent of their processing, the period of their storage and their accessibility. In particular, such measures shall ensure that by default personal data are not made accessible without the individual's intervention to an indefinite number of natural persons."
O conceito de "privacidade por design" ou "privacidade desde a concepção" (“privacy by design”) representa um conjunto de boas práticas a serem observadas para garantir a existência de proteções e controles de privacidade desde o momento em que um determinado produto ou serviço é concebido e desenvolvido. Esses cuidados incluem, por exemplo, o mapeamento dos dados pessoais que serão tratados, assim como medidas de segurança a serem implementadas.

Quando falamos em privacidade por design, 10 em cada 10 artigos ou apresentações sobre o assunto falam sobre os 7 princípios fundamentais da Privacidade por Design criados pela International Association of Privacy Professionals (IAPP). Entretanto, pesquisando sobre o assunto, é possível encontrar muito material excelente sobre Privacidade por Design.

Um material interessante é o LINDDUN, uma metodologia de modelagem de ameaças voltada para identificar ameaças de privacidade em arquiteturas de software.


Veja abaixo uma coletânea de sites e artigos sobre o assunto, que merecem sua visita:


Para saber mais:

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