janeiro 28, 2025

[Segurança] Dia Internacional da Proteção de Dados

O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado em todo o mundo no dia 28 de janeiro. A data foi instituída em 2006 pelo Conselho da Europa como forma de conscientizar a população sobre a relevância do assunto. Ela foi escolhida por representar o dia da assinatura do primeiro tratado internacional sobre proteção de dados, na União Européia: a Convenção para a Proteção de Indivíduos com Relação ao Processamento Automático de Dados Pessoais, comumente referida como “Convenção 108”.

Nessa data, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou o “Guia Boas Práticas de Proteção de Dados Pessoais no STF”, elaborado pelo grupo de trabalho que apoia as atividades de adequação do Tribunal à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP). O guia, organizado em dez tópicos, traz em suas 40 páginas,diversos conceitos e dicas para a proteção de dados pessoais, como hipóteses legítimas para tratamento de dados, armazenamento e eliminação seguros dessas informações e ações a serem adotadas em casos de incidentes de segurança relacionados com o tema.

O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se uniram para celebrar a data e, assim, realizar o evento "Importância da Segurança para a Proteção de Dados", que ocorrerá no dia 28/01 (terça-feira), em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo.


Dividido em quatro painéis, o encontro discutirá direitos dos titulares dos dados, desafios para pequenas e microempresas, incidentes de segurança e tecnologias emergentes. Os debates serão transmitidos ao vivo pelo canal do NIC.br no YouTube.

Entre os painelistas de renome confirmados, estarão presentes:
  • Demi Getschko (NIC.br);
  • Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior (ANPD);
  • Cristine Hoepers (CERT.br/NIC.br);
  • Rodrigo Santana dos Santos (ANPD);
  • Isabella Henriques (Instituto Alana);
  • Geraldo Pimenta dos Reis Neto (Sebrae Nacional);
  • Everson Probst (Grant Thornton);
  • Gladstone Moises Arantes Junior (BNDES);
Acesse a programação completa no site (https://protecaodedados.nic.br/) e garanta a sua inscrição para a modalidade remota.

Hoje, as 19h, também tem uma Live da Comissão de Proteção e Privacidade de Dados da OABRJ, no perfil deles no Instagram (@protecaodedados_oabrj).


Para saber mais:

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