Segundo a convenção coletiva de trabalho para 2022/2023, cláusulas 58 e 60, as empresas devem descontar em folha dos empregados associados ao SINDPD uma "Mensalidade Associativa" de R$ 15 por mês e a "Contribuição Assistencial", também descontada mensalmente do salário de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, representando 1% do salário, limitado a até R$ 50. Ela não é obrigatória, mas o empregado deve manifestar formalmente que deseja se opor ao desconto.
Por isso, todos os trabalhadores que são filiados ou cuja empresa é filiada ao SINDPD (confira na sua carteira de trabalho / CTPS), tem o prazo de dez dias úteis, de 03 a 12 de Janeiro, para entregar pessoalmente a carta de oposição a Contribuição Assistencial em 2022. O prazo para entregar a carta oposição em 2023 já está previsto também: de 03 a 12 de janeiro de 2023.
Não se esqueça:
- Prazo para entrega da carta de oposição: 03 a 12/01/2020, de segunda a sábado, das 9h as 17h
- Local de entrega em São Paulo, Capital: Clube Atlético Juventus, na R. Comendador Roberto Ugolini, 152 (Mooca), CEP 03125-010
Para saber mais:
- Notificação de Contribuição Assistencial e Modelo de Carta de Oposição 2021-2022
- Aqui no blog:
- Carta de Oposição ao SINDPD 2020
- Chantagem dos sindicatos?
- Tentando explicar as contribuições ao sindicato e sua obrigatoriedade
- Dúvidas sobre a Contribuição ao Sindicato
- Post de 2013, quando comecei a alertar sobre isso aqui no blog: Via Crucis ao SindPD
PS (adicionado em 13/01/2023): As informações sobre a carta de oposição ao Sindpd em 2023, que deveriam ter sido entregue entre os dias 03 e 12/01, estão disponíveis nessa notificação.
3 comentários:
Pode mandar por email. Veja:
https://brasscom.org.br/comunicado-sobre-desconto-da-contribuicao-assistencial-ao-sindpd/
Prezados, boa tarde!
Me tira uma dúvida, para colaborador que faz a troca de empresa durante o ano de 2023, ou seja, estava num CNPJ, fez a carta de oposição no prazo e, recentemente, mudou de CNPJ que é vinculado ao SINPDP. Preciso fazer nova carta? Qual o prazo de entrega em mãos ou correios?
Obrigado,
Sds.
Eu sugiro consultar diretamente o Sindpd.
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